Vereadores - JORGE LUIS LOURENÇO - Proposituras
Projetos de Decreto Legislativo (4)
Nº 9/2004 - 23/09/2004 - FICAM REJEITADAS AS CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000, COM PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMITIDO NO TC-002681/026/00, EXCEÇÃO FEITA AOS ATOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO POR PANE DO E. TRIBUNAL.
Nº 1/2004 - 07/04/2004 - ART. 1° FICAM APROVADAS AS CONTAS DA PXEFEITURA DO MIMICIPÍO DE PIRASSUNUNGA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 200, COM PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, EMITIDO DO TC-001982/026/01, EXCEÇÃO FEITA AOS ATOS PENDETES DE APRECIAÇÃO POR PARTE DO E. TRIBUNAL. '
Nº 2/2002 - 04/03/2002 - NOS TERMOS DA EMENDA Nº 6, DE 2 DE OUTUBRO DE 2.001, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA, FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A APROVAR OS PROJETOS OU PLANOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO OU PARA FINS URBANOS.
Nº 7/1996 - 11/06/1996 - ESTE DECRETO LEGISLATIVO INSTITUI O SUBSIDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA PARA O PERÍODO DE 1° DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2.000.