Sub-documentos
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Documento
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Parecer Nº 22/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 21/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 20/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 19/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 18/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 17/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 16/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 15/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 14/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |
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Parecer Nº 13/2024 ao Projeto de Lei Nº 197/2024 19/09/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 197/2024 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, destinado à devolução de recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) após apontamento do Tribunal de Contas da União |