Câmara Municipal de Pirassununga

Resposta do Processo Interno ao Processo Interno Nº 113/2026 - Requerimento para concessão de férias

Resposta do Processo Interno ao Processo Interno Nº 106/2026 - Solicitação de Férias

Resposta do Processo Interno ao Processo Interno Nº 107/2026 - Férias

Encaminho parecer jurídico sobre o Ofício 25/2026 - GAB (Ofício PM Nº 67/2026). A aprovação das emendas parlamentares impositivas na sessão extraordinária ocorrida em 22/12/2025 com sua publicação e sanção vincula a administração pública independente da forma, haja visto que as fichas das emendas impositivas compõem o anexo referenciado no Art. 4º da lei sancionada, gerando obrigação de fazer (art. 13 da lei sancionada) em adaptar os sistemas de gestão do Poder Executivo para as anulações parciais e readequação das rubricas indicadas nas fichas de Emendas Parlamentares.

Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.

Resposta à Correspondência Recebida Nº 52/2026 - Solicitação – Cópia de informações do Pedido de Informação nº 03/2026 sobre processos administrativos da Viação Pirassununga.

Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 17/2026 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente e dá outras providências. O PL 17/2026 propõe a criação de novas funcionais programáticas, como a 18.542.1025-2.918 na Secretaria de Meio Ambiente e a 23.695.1039-2.401 na Secretaria de Turismo. Ausente na instrução processual o Estudo de Impacto Orçamentário previsto no Art. 16, I, LRF.

Resposta à Correspondência Recebida Nº 35/2026 - Solicitação – Promotoria de Justiça de Pirassununga – Informações sobre instituição, regulamentação e transparência de emendas parlamentares

Resposta ao Ofício PM Nº 92/2026 - Encaminho em anexo Ofício do Prefeito Municipal de Pirassununga, referente à reunião designada para o dia 11 de março de 2026, às 18 horas, conforme comunicado por meio do Ofício nº 156/2026-SG dessa Câmara Municipal.

Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 16/2026 - Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.