Câmara Municipal de Pirassununga

Encaminha Processo Interno Nº 151/2026 - Solicitação de informações detalhadas sobre gastos com Comissões de Inquérito e Comissões Processantes

Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2026 - Projeto de Lei Complementar que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Código Tributário do Município de Pirassununga.

Relatório Jurídico ao Projeto de Lei Nº 46/2026 - “Dispõe sobre a criação do Programa Municipal denominado censo de animais domésticos”. EMENTA: PROJETO DE LEI Nº 46/2026 – CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS (CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS – CAD). COMPETÊNCIA MATERIAL DO MUNICÍPIO EM SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL RECONHECIDA. COMPATIBILIDADE TEMÁTICA COM O CADASTRO NACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. EXISTÊNCIA DE NORMAS MUNICIPAIS CORRELATAS (LEIS Nº 5.000/2016 E Nº 5.456/2019) QUE EXIGEM HARMONIZAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO DE RISCO JURÍDICO QUANTO À RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO E À INICIATIVA, EM RAZÃO DO DETALHAMENTO DOS MEIOS DE EXECUÇÃO (VISITAS DOMICILIARES E CRIAÇÃO CONCOMITANTE DE BANCO DE DADOS), BEM COMO QUANTO À OBSERVÂNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E DA LGPD. POSSIBILIDADE DE CONTINUIDADE DA TRAMITAÇÃO, CONDICIONADA AO SANEAMENTO DOS PONTOS ESSENCIAIS MEDIANTE AJUSTES REDACIONAIS E INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA NORMATIVO VIGENTE

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 38/2026 - PL - Semana de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - PL. "Semana da Saúde Dermatológica"

Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Nº 37/2026 - PL. "Semana da Saúde Dermatológica"